O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM Nº 1.712, de 08 de Novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, c/c as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 871.206/2024, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) Licença(s) Municipal(is) n.o(s) 000002/2024, de 09/02/2024, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(is) de Barreiras - BA, em nome de MINERACAO DOIS MIL EIRELI - CPF/CNPJ nº 04.708.421/0001-22, para lavrar AREIA numa área de 49,12ha definida pela seguinte poligonal: delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°00'41,956''S/44°56'04,369''W; 12°00'53,648''S/44°56'04,369''W; 12°00'53,648''S/44°55'57,755''W; 12°01'00,909''S/44°55'57,755''W; 12°01'00,909''S/44°56'00,550''W; 12°01'05,312''S/44°56'00,550''W; 12°01'05,312''S/44°56'09,930''W; 12°01'03,875''S/44°56'09,930''W; 12°01'03,875''S/44°56'13,066''W; 12°01'00,511''S/44°56'13,066''W; 12°01'00,511''S/44°56'15,672''W; 12°00'57,273''S/44°56'15,672''W; 12°00'57,273''S/44°56'18,527''W; 12°00'50,113''S/44°56'18,527''W; 12°00'50,113''S/44°56'22,322''W; 12°00'48,408''S/44°56'22,322''W; 12°00'48,408''S/44°56'26,132''W; 12°00'41,215''S/44°56'26,132''W; 12°00'41,215''S/44°56'17,989''W; 12°00'39,197''S/44°56'17,989''W; 12°00'39,197''S/44°56'14,931''W; 12°00'35,948''S/44°56'14,931''W; 12°00'35,948''S/44°56'12,407''W; 12°00'33,949''S/44°56'12,407''W; 12°00'33,949''S/44°56'01,455''W; 12°00'41,956''S/44°56'01,455''W; 12°00'41,956''S/44°56'04,369''W, em SIRGAS2000, situada no local denominado FAZENDA COIMBRA, no(s) Município(s) de BARREIRAS/BA.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 09/02/2027.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 730)
Publicado Internamente pela ANM em 19/12/2024.
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
