O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM Nº 1.712, de 08 de Novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, c/c as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 871.246/2024, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) Licença(s) Municipal(is) n.o(s) 002/2024, de 26/08/2024, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(is) de Coração de Maria - BA, em nome de JAKSON ASSIS CEDRAZ DOS REIS - CPF/CNPJ nº ***.405.005-**, para lavrar AREIA numa área de 6,19ha definida pela seguinte poligonal: delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°17'38,390''S/38°41'47,780''W; 12°17'42,000''S/38°41'47,780''W; 12°17'42,000''S/38°41'51,740''W; 12°17'45,490''S/38°41'51,740''W; 12°17'45,490''S/38°41'51,690''W; 12°17'47,640''S/38°41'51,690''W; 12°17'47,640''S/38°41'52,350''W; 12°17'50,090''S/38°41'52,350''W; 12°17'50,090''S/38°41'53,450''W; 12°17'52,690''S/38°41'53,450''W; 12°17'52,690''S/38°41'56,140''W; 12°17'52,000''S/38°41'56,140''W; 12°17'52,000''S/38°41'58,130''W; 12°17'51,100''S/38°41'58,130''W; 12°17'51,100''S/38°42'00,300''W; 12°17'46,860''S/38°42'00,300''W; 12°17'46,860''S/38°41'59,180''W; 12°17'46,510''S/38°41'59,180''W; 12°17'46,510''S/38°41'57,440''W; 12°17'47,130''S/38°41'57,440''W; 12°17'47,130''S/38°41'55,570''W; 12°17'46,520''S/38°41'55,570''W; 12°17'46,520''S/38°41'54,480''W; 12°17'43,570''S/38°41'54,480''W; 12°17'43,570''S/38°41'53,530''W; 12°17'43,550''S/38°41'53,530''W; 12°17'43,550''S/38°41'52,440''W; 12°17'38,390''S/38°41'52,440''W; 12°17'38,390''S/38°41'47,780''W, em SIRGAS2000, situada no local denominado Faz. Paciência, no(s) Município(s) de CORAÇÃO DE MARIA/BA.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 26/08/2026.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 730)
Publicado Internamente pela ANM em 19/12/2024.
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
