O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 27/2020, de 07/12/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de IAÇU/BA, em nome de CERAMICA IACU EIRELI, CPF/CNPJ sob o nº 36.690.181/0001-72, com endereço Rodovia BA 245,Km 3, Boiadeira, IAÇU/BA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, numa área de 49,23ha, no local denominado Fazenda Touros II, no(s) Município(s) de IAÇU/BA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°43'01,100''S/40°07'10,100''W; 12°43'01,100''S/40°07'18,000''W; 12°43'08,200''S/40°07'18,000''W; 12°43'08,200''S/40°07'12,200''W; 12°43'10,000''S/40°07'12,200''W; 12°43'10,000''S/40°07'10,100''W; 12°43'30,000''S/40°07'10,100''W; 12°43'30,000''S/40°07'04,400''W; 12°44'04,300''S/40°07'04,400''W; 12°44'04,300''S/40°06'47,500''W; 12°43'48,200''S/40°06'47,500''W; 12°43'48,200''S/40°07'01,500''W; 12°43'20,300''S/40°07'01,500''W; 12°43'20,300''S/40°07'04,900''W; 12°43'08,200''S/40°07'04,900''W; 12°43'08,200''S/40°07'10,100''W; 12°43'01,100''S/40°07'10,100''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até Indeterminado.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 871.505/2020 - (Cód. 730)
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
GERENTE REGIONAL
RELAÇÃO Nº 139/2021
D.O.U., 09/12/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
