O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de nº(s) 12/2019, de 31/07/2019, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Sento Sé -BA, em nome de PEDRO JOAO DA ROCHA, CPF/CNPJ sob o nº 892.678.775-34, com endereço RUA DO HOSPITAL , CENTRO, SENTO SÉ/BA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) GRANITO, numa área de 23,46ha, no local denominado Fazenda Serra do Ouro, no(s) Município(s) de SENTO SÉ/BA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°46'49,274''S/41°07'17,627''W; 09°47'12,514''S/41°07'17,627''W; 09°47'12,514''S/41°07'27,638''W; 09°46'47,484''S/41°07'27,638''W; 09°46'47,484''S/41°07'17,627''W; 09°46'49,274''S/41°07'17,627''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 31/07/2022.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 870.805/2019 - (Cód. 730)
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
GERENTE REGIONAL
SUBSTITUTO
RELAÇÃO Nº 122/2021
D.O.U., 09/11/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
