O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de nº(s) 01/2020, de 08/01/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, em nome de CRS -CERÂMICA RACANELLI & SIMONASSI LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 05.677.365/0001-79, com endereço FAZENDA PERI PERI II, ZONA RURAL, PERI PERI, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, numa área de 28,02ha, no local denominado Fazenda Tanquinho, no(s) Município(s) de VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°42'23,430''S/40°42'37,000''W; 14°42'23,430''S/40°42'17,590''W; 14°42'39,130''S/40°42'17,590''W; 14°42'39,130''S/40°42'37,000''W; 14°42'23,430''S/40°42'37,000''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 08/01/2025.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 870.581/2020 - (Cód. 730)
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
GERENTE REGIONAL
SUBSTITUTO
RELAÇÃO Nº 122/2021
D.O.U., 09/11/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
