O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 05/2020, de 27/07/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Oliveira dos Brejinhos - BA, em nome de ISABELLA ALMEIDA OLIVEIRA, CPF/CNPJ sob o nº 37.451.398/0001-92, com endereço Rodovia BR-242, km 397, Povoado de Beira Rio, OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, numa área de 9,85ha, no local denominado Fazenda Malhadinha, no(s) Município(s) de OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°13'56,500''S/42°46'39,300''W; 12°14'01,500''S/42°46'39,300''W; 12°14'01,500''S/42°46'38,700''W; 12°14'02,100''S/42°46'38,700''W; 12°14'02,100''S/42°46'37,800''W; 12°14'02,800''S/42°46'37,800''W; 12°14'02,800''S/42°46'32,200''W; 12°14'01,000''S/42°46'32,200''W; 12°14'01,000''S/42°46'27,500''W; 12°13'57,300''S/42°46'27,500''W; 12°13'57,300''S/42°46'22,500''W; 12°13'52,700''S/42°46'22,500''W; 12°13'52,700''S/42°46'32,400''W; 12°13'56,500''S/42°46'32,400''W; 12°13'56,500''S/42°46'39,300''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 27/07/2025.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 870.662/2020 - (Cód. 730)
MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO
GERENTE
RELAÇÃO Nº 116/2021
D.O.U., 26/10/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
