O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/BA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de nº.(s) 02/2020, de 19/02/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) deFeira , em nome de PEDRO ALPIO PORTUGAL NASCIMENTO, CPF/CNPJ sob o nº 623.002.025-49, com endereço Travessa Corredor de Marcelino, , Distrito de Maria Quitéria, FEIRA DE SANTANA/BA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA e GRANITO, numa área de 49,28 ha, no local denominado "Fazenda Casa Nova", no(s) Município(s) de FEIRA DE SANTANA/BA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 19/05/2025.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
(ANM nº 870506/2020)
Publique-se. (Cód. 730)
Mario Pereira de Carvalho
Gerente Regional
Publicada Internamente pela ANM em 17/12/2020
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
