O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/BA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n°.(s) 02/2020, de 21/05/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Barra-BA, em nome de Edeilson Guedes Bastos de Barra, CPF/CNPJ sob o nº 19.897.457/0001-79, com endereço R Castro Alves, , Ponto, Papagaio, BARRA/BA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA e CASCALHO, numa área de 46,91 ha, no local denominado "Fazenda Riacho", no(s) Município(s) de BARRA/BA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade Indeterminada.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
(ANM nº 870564/2020)
Publique-se. (Cód. 730)
Mario Pereira de Carvalho
Gerente Regional
Publicada Internamente pela ANM em 17/12/2020
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
