O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/BA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 0020/2020, de 17/07/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Porto seguro- BA, em nome de Cospiero Materiais de Construção, CPF/CNPJ sob o nº 02.216.908/0001-62, com endereço estrada para trancoso, , casa, santiago - arraial dajuda, PORTO SEGURO/BA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 6 ha, no local denominado Fazenda Renascer, no(s) Município(s) de PORTO SEGURO/BA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 13/07/2023.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
(ANM nº 870677/2020)
Publique-se. (Cód. 730)
Mario Pereira de Carvalho
Gerente Regional
Publicado Internamente pela ANM em 06/11/2020
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
