O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO no uso competência delegada pel Portaria SET n° 32/2019 de acordo com o disposto na Lei n 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nr 155/2016, resolve
I - Autorizar o registro da (s) licença (s) de n.° 002/2017, de 31/05/2017, expedida (s) pela (s) Prefeitura (s) Municipal (ais) de Barreiras/BA, em nome de BLOCO FORTE OESTE COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP, CPF/CNPJ sob o n 12.508.091/0001-50, com endereço, para extrair a (s) substância (s) mineral (ais) CASCALHO, numa área de 14,83ha, no local denominado Fazenda Ouro Branco, no (s) Municipio (s) de BARREIRAS/BA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12 04 15,497 S/44°58 24,573 W: 12 04 15,497 S/44°58'36,9 00 W; 12°04'09,996 3/44°58'36,900 W, 12°04'09,996 S/44°5 8'36, 735 W; 12°04'02,464 S/44 58 36,735 W, 12°04'02,464 9/44°58 24,406 W; 12°04'03,656 5/44°58 24,406 W; 12°04'03 ,656!*$/44958'24,573+W,12904!15,497 '8/44058124,573'W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de valicade até 31/05/2020.
Nota: Prazo prorrogado até 25.01.2026, pelo Despacho sem Número 8112023/2023/GER-BA/ANM/MME
III - A extração efetivadada substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e a vigência da licenca ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo a 871.345/2017
CLAUDIA MARTINEZ MAIA
Date de publicação no DOU: 07/11/2019
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
