Brasília, 03 de setembro de 2019.
Aos Gerentes Regionais da ANM e autoridades da Sede
Assunto: Posição Relativa ao Contingenciamento.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 48051.003253/2019-84.
Prezados(as) Senhores(as),
A Superintendência de Administração e Finanças vem recebendo reiterações de diversas Gerências Regionais no que tange às necessidades de descontingenciamento e complementação de recursos para o exercício de 2019.
Entendemos que os recursos descentralizados pelo Governo Federal até o momento vêm comprometendo a execução das atividades da ANM em todas as unidades regionais, inclusive a Sede em Brasília.
Entretanto informamos que não recebemos do Ministério da Economia nenhum indicativo de descontingenciamento de crédito orçamentário e não há garantia em absoluto de que tal operação venha a ocorrer até dezembro do corrente exercício.
Desta forma, reiteramos o pedido para que todas as Gerências da ANM reduzam suas despesas de seus contratos nos limites legais de até 25%, ou mesmo em percentual maior conforme acordo entre as partes, nos termos da legislação pertinente, e tomem ações para a diminuição de despesas, entre as quais enumeramos, sem restringir-se a:
1) Energia Elétrica - redução do período de luzes acesas, orientando os servidores a permanecerem na autarquia somente no período de expediente;
2) Água e Esgoto - eliminação de vazamentos que possam gerar desperdício de água;
3) Substituição dos contratos de vigilância armada por vigilância desarmada ou eletrônica;
4) Serviços técnicos profissionais;
5) Mão de obra terceirizada;
6) Contratos de aluguel;
7) Priorização da leitura eletrônica de documentos à impressão;
8) Racionalização das rotas de fiscalização buscando efetivamente melhor aproveitamento de combustível.
Reiteramos que o momento pelo qual passa o país se reflete no orçamento público e é responsabilidade de cada ordenador de despesas e gestor financeiro adequar-se à realidade e buscar meios de diminuição de custos.
Pedimos que este ofício seja circulado entre todas as chefias de divisão de sua unidade.
Por fim, informamos que a SAF promoverá a devolução dos processos pertinentes a necessidade de créditos adicionais às unidades de origem, já que não há perspectiva de descontingenciamento nem de liberação de créditos adicionais.
Atenciosamente,
Julio Cesar Mello Rodrigues
Superintendente de Administração e Finanças
Publicado Internamente pela ANM em 03/09/2019
