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RGL nº 393/2026 (GER-MG/ANM/MME)

Vigente GER-MG/ANM/MME MINAS GERAIS Publicação: 29/06/2026 fonte original ↗

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, c/c as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 830.948/2025, resolve:

REGISTRO DE LICENÇA Nº 393/2026MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, c/c as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 830.948/2025, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) Licença(s) Municipal(is) n.o(s) 011/2025, de 23/06/2025, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(is) de COROMANDEL/MG, em nome de CERAMICA CARMELO LTDA EPP - CPF/CNPJ nº 38.599.155/0001-69, para lavrar ARGILA numa área de 2,98 ha definida pela seguinte poligonal: delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°17'08,768,''S/47°01'19,884,''W; 18°17'08,768,''S/47°01'24,751,''W; 18°17'06,000,''S/47°01'24,751,''W; 18°17'06,000,''S/47°01'23,135,''W; 18°17'07,339,''S/47°01'23,135,''W; 18°17'07,339,''S/47°01'22,206,''W; 18°17'07,141,''S/47°01'22,206,''W; 18°17'07,141,''S/47°01'20,921,''W; 18°17'06,788,''S/47°01'20,921,''W; 18°17'06,788,''S/47°01'18,379,''W; 18°17'07,890,''S/47°01'18,379,''W; 18°17'07,890,''S/47°01'17,836,''W; 18°17'09,233,''S/47°01'17,836,''W; 18°17'09,233,''S/47°01'17,468,''W; 18°17'10,241,''S/47°01'17,468,''W; 18°17'10,241,''S/47°01'16,982,''W; 18°17'11,576,''S/47°01'16,982,''W; 18°17'11,576,''S/47°01'16,522,''W; 18°17'13,186,''S/47°01'16,522,''W; 18°17'13,186,''S/47°01'15,384,''W; 18°17'13,956,''S/47°01'15,384,''W; 18°17'13,956,''S/47°01'14,556,''W; 18°17'14,896,''S/47°01'14,556,''W; 18°17'14,896,''S/47°01'13,782,''W; 18°17'16,926,''S/47°01'13,782,''W; 18°17'16,926,''S/47°01'15,233,''W; 18°17'16,062,''S/47°01'15,233,''W; 18°17'16,062,''S/47°01'16,370,''W; 18°17'15,230,''S/47°01'16,370,''W; 18°17'15,230,''S/47°01'17,371,''W; 18°17'14,266,''S/47°01'17,371,''W; 18°17'14,266,''S/47°01'18,001,''W; 18°17'13,549,''S/47°01'18,001,''W; 18°17'13,549,''S/47°01'18,260,''W; 18°17'13,088,''S/47°01'18,260,''W; 18°17'13,088,''S/47°01'18,840,''W; 18°17'11,620,''S/47°01'18,840,''W; 18°17'11,620,''S/47°01'19,232,''W; 18°17'10,169,''S/47°01'19,232,''W; 18°17'10,169,''S/47°01'19,884,''W; 18°17'08,768,''S/47°01'19,884,''W, em SIRGAS2000, situada no local denominado "Fazenda Conceição e Santa Cruz", no(s) Município(s) de COROMANDEL/MG.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 23/06/2027..
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 730)
Processo nº 830.948/2025
Publicado Internamente pela ANM em 29/06/2026
Este texto não substitui a Publicação Oficial.