DESPACHOMINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Relação nº 503/2023
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, III, alínea "d" da Portaria ANM nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, e com base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), AUTORIZA a constituição de Grupamento Mineiro:(482)
GM N° 308/2023 - Processo ADM GM 933.937/2014 - Processos Agrupados:13.845/67, 830.316/79 e 812.593/73
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D.O.U., 29/12/2023 - Seção 1
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