O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) s/n, de 14/03/2018, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Igaratinga/MG, em nome de F & F SERVICOS E EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 19.197.025/0001-55, com endereço Fazenda Vargem Grande, , Zona Rural, IGARATINGA/MG, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, ARGILA, numa área de 18,44ha, no local denominado Fazenda Jesus de Nazaré, no(s) Município(s) de IGARATINGA/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°57'41,000''S/44°40'54,250''W; 19°57'33,000''S/44°40'54,250''W; 19°57'33,000''S/44°41'20,035''W; 19°57'41,000''S/44°41'20,035''W; 19°57'41,000''S/44°40'54,250''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até Por tempo indeterminado.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 830.507/2018 - (Cód. 730)
JANIO ALVES LEITE
GERENTE REGIONAL
RELAÇÃO Nº 346/2021
D.O.U., 28/12/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
