O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) s/n, de 28/03/2018 e 16/04/2018, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Engenheiro Caldas/MG e Sobrália/MG, em nome de LUIZ ZOCOLI, CPF/CNPJ sob o nº 104.911.556-20, com endereço RUA ALBERTO RODRIGUES, , 87, VILA MARTINS, ENGENHEIRO CALDAS/MG, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, numa área de 48,98ha, no local denominado Fazenda Córrego do Pião, no(s) Município(s) de ENGENHEIRO CALDAS/MG, SOBRÁLIA/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°11'56,033''S/42°04'46,078''W; 19°11'56,033''S/42°04'22,125''W; 19°12'18,799''S/42°04'22,125''W; 19°12'18,799''S/42°04'46,078''W; 19°11'56,033''S/42°04'46,078''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até por tempo indeterminado.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 830.749/2018 - (Cód. 730)
JANIO ALVES LEITE
GERENTE REGIONAL
RELAÇÃO Nº 346/2021
D.O.U., 28/12/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
