O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 001/2019, de 03/10/2019, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Riachinho/MG, em nome de CERÂMICA RIACHINHO EIRELI ME, CPF/CNPJ sob o nº 27.789.570/0001-69, com endereço Rua Getúlio Vargas, , Nº 380, Centro, RIACHINHO/MG, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, numa área de 0,38ha, no local denominado Fazenda 4 Irmãos, no(s) Município(s) de RIACHINHO/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°11'54,600''S/45°57'40,377''W; 16°11'54,600''S/45°57'42,120''W; 16°11'56,040''S/45°57'42,120''W; 16°11'56,040''S/45°57'44,640''W; 16°11'58,920''S/45°57'44,640''W; 16°11'58,920''S/45°57'45,720''W; 16°11'58,988''S/45°57'45,720''W; 16°11'58,988''S/45°57'43,922''W; 16°11'58,996''S/45°57'43,922''W; 16°11'58,996''S/45°57'43,912''W; 16°11'56,773''S/45°57'43,912''W; 16°11'56,773''S/45°57'41,968''W; 16°11'56,782''S/45°57'41,968''W; 16°11'56,782''S/45°57'41,958''W; 16°11'54,770''S/45°57'41,958''W; 16°11'54,770''S/45°57'40,389''W; 16°11'54,777''S/45°57'40,389''W; 16°11'54,777''S/45°57'40,377''W; 16°11'54,600''S/45°57'40,377''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 03/10/2029.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 831.384/2019 - (Cód. 730)
JANIO ALVES LEITE
GERENTE REGIONAL
RELAÇÃO Nº 346/2021
D.O.U., 28/12/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
