O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) S/N, de 09/10/2019, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Campo Belo/MG, em nome de JOAQUIM JOSÉ DA TRINDADE, CPF/CNPJ sob o nº 515.869.166-53, com endereço Rua Presidente Getúlio Vargas, , Centro, BOA ESPERANÇA/MG, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, numa área de 0,10ha, no local denominado Fazenda Capão, no(s) Município(s) de CAMPO BELO/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°51'08,000''S/45°20'21,178''W; 20°51'08,000''S/45°20'20,887''W; 20°51'12,000''S/45°20'20,887''W; 20°51'12,000''S/45°20'21,178''W; 20°51'08,000''S/45°20'21,178''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até Por tempo indeterminado.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 831.493/2019 - (Cód. 730)
JANIO ALVES LEITE
GERENTE REGIONAL
RELAÇÃO 346/2021
D.O.U., 28/12/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
