O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) S/N, de 30/07/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Pratápolis/MG, em nome de RICARDO AUGUSTO DIAS GARCIA MATERIAL DE CONSTRUCAO, CPF/CNPJ sob o nº 17.211.315/0001-80, com endereço ESTRADA DA MATA, , ZONA RURAL, PRATÁPOLIS/MG, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 30,75ha, no local denominado FAZENDA PALMEIRAS e FAZENDA SANTANA, no(s) Município(s) de PRATÁPOLIS/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°45'41,279''S/46°51'09,355''W; 20°45'42,114''S/46°51'09,355''W; 20°45'42,114''S/46°51'11,544''W; 20°45'33,297''S/46°51'11,544''W; 20°45'33,297''S/46°51'07,677''W; 20°45'31,651''S/46°51'07,677''W; 20°45'31,651''S/46°51'05,861''W; 20°45'30,383''S/46°51'05,861''W; 20°45'30,383''S/46°51'00,927''W; 20°45'31,719''S/46°51'00,927''W; 20°45'31,719''S/46°50'59,282''W; 20°45'33,548''S/46°50'59,282''W; 20°45'33,548''S/46°50'56,229''W; 20°45'34,803''S/46°50'56,229''W; 20°45'34,803''S/46°50'50,511''W; 20°45'39,955''S/46°50'50,511''W; 20°45'39,955''S/46°50'49,102''W; 20°45'42,113''S/46°50'49,102''W; 20°45'42,113''S/46°50'47,903''W; 20°45'43,724''S/46°50'47,903''W; 20°45'43,724''S/46°50'46,669''W; 20°45'45,060''S/46°50'46,669''W; 20°45'45,060''S/46°50'45,504''W; 20°45'46,465''S/46°50'45,504''W; 20°45'46,465''S/46°50'43,619''W; 20°45'49,857''S/46°50'43,619''W; 20°45'49,857''S/46°50'44,811''W; 20°45'53,934''S/46°50'44,811''W; 20°45'53,934''S/46°50'52,664''W; 20°45'52,085''S/46°50'52,664''W; 20°45'52,085''S/46°50'54,447''W; 20°45'50,371''S/46°50'54,447''W; 20°45'50,371''S/46°50'58,935''W; 20°45'48,563''S/46°50'58,935''W; 20°45'48,563''S/46°51'00,580''W; 20°45'41,279''S/46°51'00,580''W; 20°45'41,279''S/46°51'09,355''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 30/07/2030.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 830.789/2021 - (Cód. 730)
JANIO ALVES LEITE
GERENTE REGIONAL
RELAÇÃO 346/2021
D.O.U., 28/12/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
