O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 002/2020, de 19/02/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Papagaios/MG, em nome de CERÂMICA PÁSSARO VERDE LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 18.672.980/0001-34, com endereço Rua Manoel Pinto, , Centro, PAPAGAIOS/MG, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, ARGILA, numa área de 4,76ha, no local denominado "Fazenda Vargem Grande, no(s) Município(s) de PAPAGAIOS/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°29'30,541''S/44°48'07,928''W; 19°29'36,708''S/44°48'07,928''W; 19°29'36,708''S/44°48'16,533''W; 19°29'30,541''S/44°48'16,533''W; 19°29'30,541''S/44°48'07,928''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 19/02/2023.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 830.363/2020 - (Cód. 730)
JANIO ALVES LEITE
GERENTE REGIONAL
RELAÇÃO 336/2021
D.O.U., 10/12/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
