O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de nº(s) 002/2021, de 11/05/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Serra do Salitre/MG, em nome de FILLIPY FERREIRA PELOZI, CPF/CNPJ sob o nº 41.370.876/0001-07,, com endereço AVENIDA JOÃO JOSÉ MACHADO , , SANTO ANTÔNIO, SERRA DO SALITRE/MG, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 6,60ha, no local denominado Fazenda São João, no(s) Município(s) de SERRA DO SALITRE/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°14'32,470''S/46°31'45,620''W; 19°14'39,980''S/46°31'45,620''W; 19°14'39,980''S/46°31'35,830''W; 19°14'32,470''S/46°31'35,830''W; 19°14'32,470''S/46°31'45,620''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 11/05/2031.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 830.729/2021 - (Cód. 730)
JANIO ALVES LEITE
GERENTE REGIONAL
RELAÇÃO 336/2021
D.O.U., 10/12/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
