O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de nº(s) S/N, de 18/12/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Várzea da Palma/MG, em nome de CACAMBA EXTRACAO E COMERCIO DE CASCALHO LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 34.770.201/0001-90, com endereço Rua Doutor Malard, , casa, Planalto, VÁRZEA DA PALMA/MG, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) CASCALHO, numa área de 46,12ha, no local denominado Fazenda Caraíbas Olhos D'água, no(s) Município(s) de VÁRZEA DA PALMA/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°34'18,136''S/44°41'52,054''W; 17°34'55,763''S/44°41'52,054''W; 17°34'55,763''S/44°41'45,982''W; 17°35'21,515''S/44°41'45,982''W; 17°35'21,515''S/44°41'48,653''W; 17°35'23,183''S/44°41'48,653''W; 17°35'23,183''S/44°41'57,384''W; 17°34'18,136''S/44°41'57,384''W; 17°34'18,136''S/44°41'52,054''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 18/04/2023.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 830.469/2020 - (Cód. 730)
JANIO ALVES LEITE
GERENTE REGIONAL
RELAÇÃO 336/2021
D.O.U., 10/12/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
