O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de nº(s) 001/2020, de 12/08/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de SALTO DA DIVISA/MG, em nome de WELLINGTON OLIVEIRA RODRIGUES - CONSTRUTORA E TRANSPORTE, CPF/CNPJ sob o nº 28.465.339/0001-82, com endereço Rua Tereza Cristina, nº 67 , Casa, Centro, SALTO DA DIVISA/MG, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 47,46ha, no local denominado Faz. Esperança, no(s) Município(s) de SALTO DA DIVISA/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°00'16,309''S/39°58'56,101''W; 16°00'16,309''S/39°58'53,301''W; 16°00'18,566''S/39°58'53,301''W; 16°00'18,566''S/39°58'52,085''W; 16°00'19,493''S/39°58'52,085''W; 16°00'19,493''S/39°58'50,659''W; 16°00'20,340''S/39°58'50,659''W; 16°00'20,340''S/39°58'44,286''W; 16°00'19,735''S/39°58'44,286''W; 16°00'19,735''S/39°58'38,793''W; 16°00'18,970''S/39°58'38,793''W; 16°00'18,970''S/39°58'34,726''W; 16°00'18,365''S/39°58'34,726''W; 16°00'18,365''S/39°58'29,989''W; 16°00'17,686''S/39°58'29,989''W; 16°00'17,686''S/39°58'25,130''W; 16°00'17,086''S/39°58'25,130''W; 16°00'17,086''S/39°58'20,717''W; 16°00'16,357''S/39°58'20,717''W; 16°00'16,357''S/39°58'00,525''W; 16°00'24,754''S/39°58'00,525''W; 16°00'24,754''S/39°58'20,386''W; 16°00'26,506''S/39°58'20,386''W; 16°00'26,506''S/39°58'45,870''W; 16°00'31,576''S/39°58'45,870''W; 16°00'31,576''S/39°58'59,968''W; 16°00'27,334''S/39°58'59,968''W; 16°00'27,334''S/39°58'57,712''W; 16°00'25,708''S/39°58'57,712''W; 16°00'25,708''S/39°58'56,101''W; 16°00'16,309''S/39°58'56,101''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até Indeterminado.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 831.684/2017 - (Cód. 730)
JANIO ALVES LEITE
GERENTE REGIONAL
RELAÇÃO 336/2021
D.O.U., 10/12/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
