O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de nº(s) S/N, de 15/06/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de CARANDAÍ/MG, em nome de AUMIR AMARAL DO CARMO, CPF/CNPJ sob o nº 03.374.593/0001-44, com endereço rua vicente josé do carmo, , Palmital dos Carvalhos, SENHORA DOS REMÉDIOS/MG, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 5,22ha, no local denominado Fazenda Bom Jardim/Mata Cachorro, no(s) Município(s) de CARANDAÍ/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°59'06,064''S/43°41'40,774''W; 20°59'11,301''S/43°41'40,774''W; 20°59'11,301''S/43°41'43,419''W; 20°59'13,457''S/43°41'43,419''W; 20°59'13,457''S/43°41'46,020''W; 20°59'15,341''S/43°41'46,020''W; 20°59'15,341''S/43°41'48,244''W; 20°59'17,753''S/43°41'48,244''W; 20°59'17,753''S/43°41'52,855''W; 20°59'14,191''S/43°41'52,855''W; 20°59'14,191''S/43°41'50,243''W; 20°59'12,243''S/43°41'50,243''W; 20°59'12,243''S/43°41'47,651''W; 20°59'09,381''S/43°41'47,651''W; 20°59'09,381''S/43°41'44,136''W; 20°59'06,064''S/43°41'44,136''W; 20°59'06,064''S/43°41'40,774''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 15/06/2030..
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 831.119/2021 - (Cód. 730)
JANIO ALVES LEITE
GERENTE REGIONAL
RELAÇÃO 336/2021
D.O.U., 10/12/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
