O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de nº(s) 001/2021, de 23/03/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de TAIOBEIRAS/MG, em nome de CERAMICA LAGOA GRANDE LTDA, CPF/CNPJ sob o nº TAIOBEIRAS/MG, com endereço RUA SANTO ANTONIO, nº 280, SAGRADA FAMILIA, TAIOBEIRAS/MG, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, numa área de 49,33ha, no local denominado FAZENDA PALMEIRAS E CAMPO ALEGRE, no(s) Município(s) de TAIOBEIRAS/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°49'42,982''S/42°13'40,124''W; 15°49'42,982''S/42°13'16,526''W; 15°50'05,839''S/42°13'16,526''W; 15°50'05,839''S/42°13'40,124''W; 15°49'42,982''S/42°13'40,124''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 17/03/2023.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 830.797/2017 - (Cód. 730)
JANIO ALVES LEITE
GERENTE REGIONAL
RELAÇÃO 336/2021
D.O.U., 10/12/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
