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Portaria nº 271/2020 (GER-MG/ANM/MME)

Vigente GER-MG/ANM/MME MINAS GERAIS Publicação: 23/12/2020 fonte original ↗ Assinado por: MARIA JOSÉ GAZZI SALUM

A SECRETÁRIA DE GEOLOGIA, MINERAÇ¿O E TRANSFORMAÇ¿O MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redaç¿o dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo nº 896.243/2003, resolve:

PORTARIA Nº 271, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS

A SECRETÁRIA DE GEOLOGIA, MINERAÇ¿O E TRANSFORMAÇ¿O MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redaç¿o dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo nº 896.243/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à MEC MINERAÇ¿O EMERICK CESAR LTDA, concess¿o para lavrar CHARNOQUITO, no(s) Município(s) de BAIXO GUANDU/ES, ITUETA/MG, numa área de 113,54ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°17'11,353,''S/40°56'14,204,''W; 19°17'11,353,''S/40°56'08,382,''W; 19°17'10,540,''S/40°56'08,382,''W; 19°17'10,540,''S/40°56'02,217,''W; 19°17'12,491,''S/40°56'02,217,''W; 19°17'12,491,''S/40°56'00,504,''W; 19°17'15,093,''S/40°56'00,504,''W; 19°17'15,093,''S/40°55'58,792,''W; 19°17'17,369,''S/40°55'58,792,''W; 19°17'17,370,''S/40°55'56,737,''W; 19°17'20,622,''S/40°55'56,737,''W; 19°17'20,622,''S/40°55'54,682,''W; 19°17'24,524,''S/40°55'54,682,''W; 19°17'24,524,''S/40°55'53,997,''W; 19°17'27,289,''S/40°55'53,997,''W; 19°17'27,289,''S/40°55'47,832,''W; 19°17'43,550,''S/40°55'47,832,''W; 19°17'43,549,''S/40°56'01,875,''W; 19°17'46,802,''S/40°56'01,875,''W; 19°17'46,801,''S/40°56'05,300,''W; 19°17'58,184,''S/40°56'05,301,''W; 19°17'58,184,''S/40°56'12,151,''W; 19°17'51,679,''S/40°56'12,151,''W; 19°17'51,679,''S/40°56'19,001,''W; 19°17'46,801,''S/40°56'19,001,''W; 19°17'46,801,''S/40°56'25,166,''W; 19°17'28,106,''S/40°56'25,165,''W; 19°17'28,096,''S/40°56'25,165,''W; 19°17'09,401,''S/40°56'25,164,''W; 19°17'09,401,''S/40°56'20,027,''W; 19°17'10,051,''S/40°56'20,027,''W; 19°17'10,052,''S/40°56'14,204,''W; 19°17'11,353,''S/40°56'14,204,''W, em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°17'11,353,''S e Long. 40°56'14,204,''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 170,0m-E;25,0m-N;180,0m-E;60,0m-S;50,0m-E;80,0m-S;50,0m-E;70,0m-S;60,0m-E;100,0m-S;60,0m-E;120,0m-S;20,0m-E;85,0m-S;180,0m-E;500,0m-S;410,0m-W;100,0m-S;100,0m-W;350,0m-S;200,0m-W;200,0m-N;200,0m-W;150,0m-N;180,0m-W;574,9m-N;0,3m-N;574,9m-N;150,0m-E;20,0m-S;170,0m-E;40,0m-S, a qual foi cedida do Requerimento de Concess¿o de Lavra referente ao processo nº 896.243/2003.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaç¿o. (Cód. 5.57)
MARIA JOSÉ GAZZI SALUM
Publicado Internamente pela ANM em 23/12/2020
Este texto não substitui a Publicação Oficial.