O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/MG, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n°. (s) 0024/2020, de 08/06/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Coromandel - MG, em nome de Cerâmica Mecasa Ltda, CPF/CNPJ sob o nº 19.460.138/0001-00, com endereço Av Brasil Norte, Planalto, MONTE CARMELO/MG, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, numa área de 5,18 ha, no local denominado "Fazenda Bonito de Baixo/Figueiredo", no(s) Município(s) de COROMANDEL/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 08/06/2022.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
(ANM nº 830715/2020)
Publique-se. (Cód. 730)
Guilherme Santana Lopes Gomes
Gerente Regional
Substituto
Publicada Internamente pela ANM em 22/12/2020
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
