O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/MG, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n°.(s) 01/2019, de 30/10/2019, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Machacalis - MG, em nome de MATHEUS SILVA BATISTA, CPF/CNPJ sob o nº 34.437.314/0001-78, com endereço RUA PRIMEIRO DE JANEIRO, A, Centro, MACHACALIS/MG, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 15,9 ha, no local denominado "Fazenda Veneza", no(s) Município(s) de MACHACALIS/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 30/10/2029.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
(ANM nº 830648/2020)
Publique-se. (Cód. 730)
Guilherme Santana Lopes Gomes
Gerente Regional
Substituto
Publicada Internamente Pela ANM em 22/12/2020
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
