O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/MG, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 001/2020, de 23/04/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Jacinto - MG, em nome de MATERIAL DE CONSTRUCAO LEMAR LTDA ME, CPF/CNPJ sob o nº 11.260.021/0001-62, com endereço AVENIDA SAO DOMINGUES, CENTRO, SANTO ANTÔNIO DO JACINTO/MG, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 45,11 ha, no local denominado "Jaguarão", no(s) Município(s) de JACINTO/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 23/04/2030
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
(ANM nº 830784/2020) Publique-se. (Cód. 730)
Guilherme Santana Lopes Gomes
Gerente Regional, Substituto
Publicado Internamente pela ANM em 14/12/2020
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
