O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/MG, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 002/2020, de 22/07/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Uberaba - MG, em nome de RENDA CERTA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS - EIRELI, CPF/CNPJ sob o nº 05.983.222/0001-95, com endereço Rua Doutor Avelino Inácio de Oliveira, Jardim Induberaba, UBERABA/MG, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) CASCALHO, numa área de 5 ha, no local denominado "Capão Rico" - Fazenda Agua Emendada, no(s) Município(s) de UBERABA/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 22/07/2024.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
(ANM nº 830943/2020)
Publique-se. (Cód. 730)
Jânio Alves Leite
Gerente Regional
Publicada Internamente pela ANM em 26/11/2020
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
