GUIA DE UTILIZAÇÃO Nº 121/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MGMINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
| TITULAR DO DIREITO MINERÁRIO DIAMANTINA MINERAÇÃO EIRELI ME |
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| PROCESSO ANM 831.398/2013 |
ALVARÁ DE PESQUISA Nº 10066 |
D.O.U. 07/11/2014 |
MUNICÍPIO(S) DIAMANTINA |
UF MG |
| SUBSTÂNCIA MINERAL QUARTZITO (uso ornamental e revestimento) CASCALHO ( uso como agregado na construção civil) |
QUANTIDADE DE MINÉRIO 15.000 toneladas/ ano 8.000 toneladas/ ano |
PRAZO DE VALIDADE 3 ANOS |
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| Pela presente GUIA DE UTILIZAÇÃO, fica o titular autorizado a extrair a substância mineral na quantidade máxima acima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, dentro do prazo de validade fixado. Belo Horizonte, 27/10/2020. Jânio Alves Leite GERENTE REGIONAL/ANM/MG (Assinatura Eletrônica) Publique-se no Diário Oficial da União. Distribuição: 1ª VIA - Titular; 2ª VIA - processo ANM. |
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| LAUDO TÉCNICO DA ANM E CONDICIONANTES: O uso de explosivos, quando necessário, fica condicionado ao acompanhamento de técnico legalmente habilitado. Manter o prazo de validade das ART's de execução e acompanhamento. Manter sinalização de advertência. Controlar a circulação de pessoas estranhas à frente de lavra (imediata). Circular com caminhões enlonados. Manter em bom estado de conservação as vias públicas. Utilizar EPI - Equipamentos de Proteção Individual. Evitar processos erosivos. Evitar o carreamento de sólidos para a rede de drenagem. Armazenar adequadamente óleos e graxas. |
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| OBSERVAÇÕES: Esta Guia de Utilização só terá validade a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União e acompanhada de Licença Ambiental vigente, emitida pelo órgão ambiental competente.TAC- TERMO DE AJUSTAMENTO E CONDUTA Nº 06/2020 - PRAZO DE VIGÊNCIA 24 (VINTE E QUATRO) MESES CONTADOS DA DATA DA SUA ASSINATURA. (18/09/2020) EXPEDIDA PELA - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -SEMAD. Os trabalhos de lavra, beneficiamento e transporte deverão obedecer ao disposto nas Normas Reguladoras de Mineração (NRM). O não atendimento das condicionantes sujeitará o titular do processo às penas cabíveis na legislação, podendo ensejar o cancelamento da presente Guia. |
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| A extração de QUARTZITO (uso ornamental e revestimento) e CASCALHO ( uso como agregado na construção civil), objeto da presente GUIA DE UTILIZAÇÃO, está autorizada entorno do (s) seguinte (s) ponto (s) de Coordenada (s) Geodésicas UTM (DATUM, SIRGAS 2000):
F1: LAT: 620.579 / LONG: 7.985.190 F2: LAT: 621.380 / LONG: 7.984.483 F3: LAT: 621.608 / LONG: 7.983.611 F4: LAT:621.433 / LONG: 7.982.606 |
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Competências
alínea "d", inciso I, do art. 1º da Portaria 366, de 19 de junho de 2020, da Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais da ANM, publicada no DOU de 22/06/2020.
Relação nº 365/2020
JANIO ALVES LEITE,
Gerente Regional
Publicado Internamente pela ANM em 17/11/2020