GUIA DE UTILIZAÇÃO Nº 128/2020MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
| TITULAR DO DIREITO MINERÁRIO Areal Lider Ltda Me |
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| PROCESSO ANM 830.790/2010 |
ALVARÁ DE PESQUISA Nº 9878 |
D.O.U. 31/08/2010 |
MUNICÍPIO(S) CATAGUASES |
UF MG |
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| SUBSTÂNCIA MINERAL AREIA (uso imediato na construção civil) |
QUANTIDADE DE MINÉRIO 30.000 toneladas / ano |
PRAZO DE VALIDADE 3 ANOS Nota: Prazo prorrogado por 03 (três) anos pelo Despacho sem Número 12012024/2024/GER-MG/ANM/MME |
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| Pela presente GUIA DE UTILIZAÇÃO, fica o titular autorizado a extrair a substância mineral na quantidade máxima acima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, dentro do prazo de validade fixado. Belo Horizonte, 3/11/2020. Jânio Alves Leite GERENTE REGIONAL/ANM/MG (Assinatura Eletrônica) Publique-se no Diário Oficial da União. Distribuição: 1ª VIA - Titular; 2ª VIA - processo ANM. |
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| LAUDO TÉCNICO DA ANM E CONDICIONANTES: O uso de explosivos, quando necessário, fica condicionado ao acompanhamento de técnico legalmente habilitado. Manter o prazo de validade das ART¿s de execução e acompanhamento. Manter sinalização de advertência. Controlar a circulação de pessoas estranhas à frente de lavra (imediata). Circular com caminhões enlonados. Manter em bom estado de conservação as vias públicas. Utilizar EPI - Equipamentos de Proteção Individual. Evitar processos erosivos. Evitar o carreamento de sólidos para a rede de drenagem. Armazenar adequadamente óleos e graxas. |
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| OBSERVAÇÕES: Esta Guia de Utilização só terá validade a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União e acompanhada de Licença Ambiental vigente, emitida pelo órgão ambiental competente.LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL CLASSE 2 - Nº 003.2019.005 - VALIDADE DA LICENÇA AMBIENTAL :04 (QUATRO) ANOS. EXPEDIDA PELA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES. Os trabalhos de lavra, beneficiamento e transporte deverão obedecer ao disposto nas Normas Reguladoras de Mineração (NRM). O não atendimento das condicionantes sujeitará o titular do processo às penas cabíveis na legislação, podendo ensejar o cancelamento da presente Guia. |
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A extração de AREIA (uso imediato na construção civil), objeto da presente GUIA DE UTILIZAÇÃO, está autorizada entorno do (s) seguinte (s) ponto (s) de Coordenada (s) Geodésicas (DATUM, SIRGAS 2000):
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Jânio Alves Leite
Gerente Regional
RELAÇÃO Nº 349/2020
Publicado Internamente pela ANM em 10/11/2020