O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - SUPERINTENDÊNCIA/MG, no uso da competência de que trata a alínea "a", inciso II, do art. 342 da Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria do Diretor-Geral do DNPM nº 155, de 12 de maio de 2016, e de acordo com o disposto na Lei nº 6567, de 24 de setembro de 1978, combinado com as disposições da referida Consolidação Normativa do DNPM, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) S/N, de 23/02/2016, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de GRUPIARA - MG, em nome de JAIR AGOSTINHO DE OLIVEIRA ME, CPF/CNPJ sob o nº 20.916.522/0001-45, com endereço AV. SILVIO JOSE DE OLIVEIRA - 661 CENTRO 38470000 - GRUPIARA/MG, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 46,91ha, no local denominado FAZENDA POSSES FURADOS, ZONA RURAL, GRUPIARA, no(s) Município(s) de GRUPIARA/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°29'08,311''S/47°43'46,596''W; 18°29'17,361''S/47°43'46,596''W; 18°29'17,361''S/47°43'38,403''W; 18°29'19,397''S/47°43'38,403''W; 18°29'19,397''S/47°43'50,559''W; 18°29'10,743''S/47°43'50,559''W; 18°29'10,743''S/47°43'53,927''W; 18°29'06,012''S/47°43'53,927''W; 18°29'06,012''S/47°44'02,300''W; 18°29'01,838''S/47°44'02,300''W; 18°29'01,838''S/47°43'47,280''W; 18°28'59,942''S/47°43'47,280''W; 18°28'59,942''S/47°43'40,594''W; 18°28'50,157''S/47°43'40,594''W; 18°28'50,157''S/47°43'38,403''W; 18°28'40,469''S/47°43'38,403''W; 18°28'40,469''S/47°43'36,293''W; 18°28'32,700''S/47°43'36,293''W; 18°28'32,700''S/47°43'33,626''W; 18°28'26,224''S/47°43'33,626''W; 18°28'26,224''S/47°43'26,115''W; 18°28'35,936''S/47°43'26,115''W; 18°28'35,936''S/47°43'28,164''W; 18°28'45,649''S/47°43'28,164''W; 18°28'45,649''S/47°43'31,577''W; 18°28'52,126''S/47°43'31,577''W; 18°28'52,126''S/47°43'33,626''W; 18°29'05,075''S/47°43'33,626''W; 18°29'05,075''S/47°43'38,403''W; 18°29'08,311''S/47°43'38,403''W; 18°29'08,311''S/47°43'46,596''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 30/01/2019.
Nota: Prazo prorrogado até 03/08/2025 pelo Despacho sem Número 15032024/2024/GER-MG/ANM/MME
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
DNPM nº 830.708/2016 - (Cód. 730)
Publicado Internamente pela ANM em 16/11/2018
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
