Permissão de Lavra Garimpeira
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA Nº , de 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, V da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo ANM nº 840.170/2023, resolve:
I - Outorgar a LATINA MINERIOS LTDA, pelo prazo de 5 (cinco) ano(s), permissão para lavrar ESPODUMÊNIO, LEPIDOLITA no(s) município(s) de LAGOA GRANDE/PE, numa área de 48,81ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°55'42,000''S/40°08'55,000''W; 08°55'42,000''S/40°09'15,000''W; 08°55'16,000''S/40°09'15,000''W; 08°55'16,000''S/40°08'55,000''W; 08°55'42,000''S/40°08'55,000''W, em SIRGAS2000.
II - Além das hipóteses previstas nos §§ 1° e 3° do art. 9° da Lei n° 7.805, de 18 de julho de 1989, a presente permissão poderá ser cancelada caso o permissionário não apresente, quando for o caso, a necessária renovação da licença ambiental pertinente ao período de vigência desta permissão.
III - Esta permissão entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.13).
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Publicado Internamente pela ANM em 12/11/2024.
