O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/PE, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - Autorizar o registro da licença s/nº, de 10/08/2023, expedida pela Prefeitura Municipal de NAZARÉ DA MATA-PE, em nome de EDVAL GOMES DO REGO JUNIOR, CPF/CNPJ sob o nº 009.888.844-70, com endereço à Av. Getulio Vargas, n. 780 - São Jose, Carpina/PE, para extrair a substância mineral ARGILA, numa área de 24,22 ha, no local denominado "Engenho Santa Fé - Zona Rural", no Município de NAZARÉ DA MATA/PE, com validade até 10/08/2026, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
| Vértices em SIRGAS2000 | |
| Latitude | Longitude |
| -07°44'55''465 | -35°14'35''785 |
| -07°44'55''465 | -35°14'43''885 |
| -07°44'46''635 | -35°14'43''885 |
| -07°44'46''635 | -35°14'41''310 |
| -07°44'44''064 | -35°14'41''310 |
| -07°44'44''064 | -35°14'38''364 |
| -07°44'41''282 | -35°14'38''364 |
| -07°44'41''282 | -35°14'36''060 |
| -07°44'37''666 | -35°14'36''060 |
| -07°44'37''666 | -35°14'20''119 |
| -07°44'43''191 | -35°14'20''119 |
| -07°44'43''191 | -35°14'23''006 |
| -07°44'46''153 | -35°14'23''006 |
| -07°44'46''153 | -35°14'26''788 |
| -07°44'48''717 | -35°14'26''788 |
| -07°44'48''717 | -35°14'31''365 |
| -07°44'52''313 | -35°14'31''365 |
| -07°44'52''313 | -35°14'35''785 |
| -07°44'55''465 | -35°14'35''785 |
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 10/08/2026.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
(ANM nº 840279/2023)
Publique-se. (Cód. 730)
Competências
alínea "a", inciso IV, do art. 1º da Portaria nº 1056, de 30 de junho de 2022, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM, publicada no DOU de 01/07/2022
Fundamentos
Lei nº 6567, de 24 de setembro de 1978, combinado com as disposições da referida Consolidação Normativa do DNPM.
Relação nº 178/2023
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente Regional Substituto
Publicado Internamente pela ANM em 29/12/2023
Este texto não substitui a Publicação Oficial.