GUIA DE UTILIZAÇÃO Nº 167/2022MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL DE PERNAMBUCO
| TITULAR DO DIREITO MINERÁRIO: BRANDÃO & SIMAS MINERAÇÃO LTDA. - ME | ||||||||
| ALVARÁ DE PESQUISA:7491/2014 | D.O.U:19/08/2014 Val. Prorrog. 03/05/2024 | MUNICÍPIO: Salgueiro e Verdejante | UF:PE
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| SUBSTÂNCIA MINERAL:MInério de Ouro | QUANTIDADE DE MINÉRIO/ANO:50.000 t/ano | PRAZO DE VALIDADE:03/05/2024 | ||||||
| Pela presente GUIA DE UTILIZAÇÃO, fica o titular autorizado a extrair a substância mineral na quantidade máxima acima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, ficando liberada a sua alienação comercial (venda, transferência, consumo, transformação etc.), dentro do prazo de validade fixado. | ||||||||
| Recife, 22 de Dezembro de 2022. | Marcos Antônio de Holanda Tavares Gerente Regional da ANM/PE | |||||||
| LAUDO TÉCNICO DO DNPM E CONDICIONANTES:- A análise técnica desta solicitação de Guia de Utilização encontra-se apensa no Despachos Doc. SEI 191905 (5505896) e não teve parecer de fiscalização de vistoria ¿in-loco¿ por conta das dificuldades da COVID-19. | ||||||||
| OBSERVAÇÕES:- Guia de Utilização Expedida com base na Resolução CONAMA Nº 237 de 19 de dezembro de 1997, Artigo 18 § 4º, que prorroga automaticamente o prazo de validade da Licença de Operação, quando requerida com antecedência de 120 dias da expiração do seu prazo. - A expedição de nova Guia somente poderá ser pleiteada mediante os termos do inciso I a IV do Artigo 104 da Portaria nº 155/2016 de 17/05/2016. - A lavra iniciará no Local indicado na Imagem de Satélite constante do Doc. Sei 1396147. Sem necessidade de indicação das coordenada geográficas. | ||||||||
Marcos Antônio de Holanda Tavares
Gerente Regional
RELAÇÃO Nº 198/2022
Publicado Internamente pela ANM em 22/12/2022