O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 002/2022, de 22/04/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de CUPIRA/PE, em nome de ELIAS LEOBINO DA SILVA EIRELI ME, CPF/CNPJ sob o nº 18.627.465/0001, com endereço Rua São João Barista, nº 155, Novo Horizonte, Município de Cupira, Estado de Pernambuco, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) GNAISSE, numa área de 4,83ha, no local denominado Sítio Novo, no(s) Município(s) de CUPIRA/PE, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°35'15,150''S/35°58'07,380''W; 08°35'15,150''S/35°58'04,380''W; 08°35'21,960''S/35°58'04,380''W; 08°35'21,960''S/35°57'59,530''W; 08°35'23,910''S/35°57'59,530''W; 08°35'23,910''S/35°57'56,070''W; 08°35'28,030''S/35°57'56,070''W; 08°35'28,030''S/35°57'59,560''W; 08°35'25,990''S/35°57'59,560''W; 08°35'25,990''S/35°58'00,250''W; 08°35'27,100''S/35°58'00,250''W; 08°35'27,100''S/35°58'02,780''W; 08°35'25,610''S/35°58'02,780''W; 08°35'25,610''S/35°58'05,100''W; 08°35'18,580''S/35°58'05,100''W; 08°35'18,580''S/35°58'07,380''W; 08°35'15,150''S/35°58'07,380''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 07/08/2024.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 840.075/2022 - (Cód. 730)
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
GERENTE
RELAÇÃO Nº 195/2022
Publicado Internamente pela ANM em 16/12/2022
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
