O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) S/N, de 09/08/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de SAIRÉ/PE, em nome de JOSE OSCAR DA SILVA SOUZA, CPF/CNPJ sob o nº 22.459.148/0001-21, com endereço Rodovia PE 103, KM 18, s/nº - Centro, Município de Camocim de São Felix, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, numa área de 17,35ha, no local denominado Sítio Riacho do Mel - Zona Rural,, no(s) Município(s) de SAIRÉ/PE, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°15'50,450''S/35°42'45,888''W; 08°15'50,450''S/35°42'37,002''W; 08°15'29,685''S/35°42'37,002''W; 08°15'29,685''S/35°42'45,888''W; 08°15'50,450''S/35°42'45,888''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 09/08/2025.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 840.146/2022 - (Cód. 730)
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
GERENTE
RELAÇÃO Nº 195/2022
Publicado Internamente pela ANM em 16/12/2022
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
