O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de nº(s) S/N, de 17/02/2021 e 17/09/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de MORENO e CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, em nome de ANTONIO FERNANDO ALVES DA SILVA, CPF/CNPJ sob o nº 399.538.074-34, com endereço RUA DEZOITO, 156 - CASA - PONTE DOS CARVALHOS - CABO DE SANTO AGOSTINHO, estado de PERNAMBUCO, CEP: 54580-765, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, CASCALHO, numa área de 8,00ha, no local denominado Engenho São Bráz, s/n, no(s) Município(s) de CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, MORENO/PE, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°13'16,622''S/35°04'22,532''W; 08°13'13,343''S/35°04'22,532''W; 08°13'13,343''S/35°04'23,548''W; 08°13'08,235''S/35°04'23,548''W; 08°13'08,235''S/35°04'25,677''W; 08°13'07,304''S/35°04'25,677''W; 08°13'07,304''S/35°04'26,350''W; 08°13'05,121''S/35°04'26,350''W; 08°13'05,121''S/35°04'27,050''W; 08°12'58,955''S/35°04'27,050''W; 08°12'58,955''S/35°04'35,592''W; 08°13'00,675''S/35°04'35,592''W; 08°13'00,675''S/35°04'38,764''W; 08°13'07,397''S/35°04'38,764''W; 08°13'07,397''S/35°04'35,592''W; 08°13'02,209''S/35°04'35,592''W; 08°13'02,209''S/35°04'28,492''W; 08°13'08,365''S/35°04'28,492''W; 08°13'08,365''S/35°04'26,666''W; 08°13'10,164''S/35°04'26,666''W; 08°13'10,164''S/35°04'24,908''W; 08°13'14,504''S/35°04'24,908''W; 08°13'14,504''S/35°04'23,768''W; 08°13'17,968''S/35°04'23,768''W; 08°13'17,968''S/35°04'22,683''W; 08°13'18,895''S/35°04'22,683''W; 08°13'18,895''S/35°04'22,051''W; 08°13'20,053''S/35°04'22,051''W; 08°13'20,053''S/35°04'20,417''W; 08°13'16,622''S/35°04'20,417''W; 08°13'16,622''S/35°04'22,532''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 17/02/2022.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 840.024/2021 - (Cód. 730)
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
GERENTE REGIONAL
RELAÇÃO 59/2021
D.O.U., 31/12/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
