O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de nº(s) S/N, de 22/09/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, em nome de GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A., CPF/CNPJ sob o nº 10.426.518/0006-50,, com endereço RUA ENGENHO COMPORTA - COMPORTAS - JABOATÃO DOS GUARARAPES, estado de PERNAMBUCO, CEP: 54.345-625, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, numa área de 0,36ha, no local denominado Engenho Comporta, no(s) Município(s) de JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°11'39,589''S/34°58'53,346''W; 08°11'39,589''S/34°58'54,022''W; 08°11'33,971''S/34°58'54,022''W; 08°11'33,971''S/34°58'53,346''W; 08°11'39,589''S/34°58'53,346''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 22/09/2023.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 840.093/2021 - (Cód. 730)
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
GERENTE REGIONAL
RELAÇÃO 59/2021
D.O.U., 31/12/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
