O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de nº(s) 2020/0000007, de 18/05/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Santarém - PA, em nome de SOUSA TERRAPLENAGEM LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 00.832.044/0001-88, com endereço Av. Presidente Vargas,4597, CARANAZAL, SANTARÉM/PA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, CASCALHO, SAIBRO, numa área de 1,68ha, no local denominado Sítio Minha Esperança, constituído pelo Lote 184 da Gleba Mojuí dos Campos, situado no Ramal da Ponte Alta, Município de SANTARÉM/PA, no(s) Município(s) de SANTARÉM/PA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 02°31'27,470''S/54°47'47,740''W; 02°31'33,121''S/54°47'47,740''W; 02°31'33,121''S/54°47'50,879''W; 02°31'27,470''S/54°47'50,880''W; 02°31'27,470''S/54°47'47,740''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 18/05/2022.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 850.322/2016 - (Cód. 730)
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
GERENTE REGIONAL
RELAÇÃO 58/2021
D.O.U., 17/12/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
