O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de nº(s) 005/2021, de 05/03/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de ILHA DE ITAMARACÁ /PE, em nome de FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA, CPF/CNPJ sob o nº 066.840.764-68, com endereço RUA AMELIA, 435 - GRACAS, RECIFE, estado de PERNAMBUCO, CEP: 52.011-050, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, ARGILA, numa área de 13,66ha, no local denominado Fazenda São Pedro, no(s) Município(s) de ILHA DE ITAMARACÁ/PE, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°47'32,997''S/34°51'13,238''W; 07°47'32,997''S/34°51'17,802''W; 07°47'39,851''S/34°51'17,802''W; 07°47'39,851''S/34°51'17,834''W; 07°47'39,851''S/34°51'19,762''W; 07°47'46,371''S/34°51'19,762''W; 07°47'46,371''S/34°51'19,793''W; 07°47'46,371''S/34°51'31,183''W; 07°47'52,030''S/34°51'20,500''W; 07°47'52,030''S/34°51'13,238''W; 07°47'32,997''S/34°51'13,238''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 05/03/2031.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 840.030/2021 - (Cód. 730)
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
GERENTE REGIONAL
RELAÇÃO Nº 48/2021
D.O.U., 04/11/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
