O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 002/2020, de 16/06/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de CARUARU/PE, em nome de CASA GRANDE MINERACAO EIRELI, CPF/CNPJ sob o nº 04.473.008/0001-26, com endereço RODOVIA RN 086, KM 06, S/N - SÍTIO BOA VISTA, ZONA RURAL, estado de RIO GRANDE DO NORTE, CEP: 59.3600-00, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, numa área de 20,00ha, no local denominado SÍTIO ALTO DO MOURA S/N, ALTO MOURA, do Município de CARUARU/PE, no(s) Município(s) de CARUARU/PE, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°18'27,230''S/36°01'40,895''W; 08°18'27,230''S/36°02'01,512''W; 08°18'16,910''S/36°02'01,512''W; 08°18'16,910''S/36°01'40,895''W; 08°18'27,230''S/36°01'40,895''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 16/06/2021.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 840.152/2020 - (Cód. 730)
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
GERENTE REGIONAL
RELAÇÃO N° 35/2021
D.O.U., 28/09/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
