O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 08/2020, de 11;11;2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de CARUARU /PE, em nome de SOLUCOES ECOLOGICAS DE ATERRO SANITARIO LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 38.248.722/0001-32, com endereço RUA MARTINS JÚNIOR 12 - FAZ SAO DOMINGOS, NOSSA SENHORA DAS DORES, CARUARU, estado de PERNAMBUCO, CEP: 55.002-970, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) SAIBRO, numa área de 4,63ha, no local denominado Fazenda São Domingues, Lagoa de Pedra, no Município de Caruaru, no Estado de PERNAMBUCO, no(s) Município(s) de CARUARU/PE, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°16'18,559''S/36°02'16,350''W; 08°16'26,240''S/36°02'16,350''W; 08°16'26,240''S/36°02'22,760''W; 08°16'18,559''S/36°02'22,760''W; 08°16'18,559''S/36°02'16,350''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 11/11/2021.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 840.078/2021 - (Cód. 730)
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente Regional
RELAÇÃO N° 40/2021
D.O.U., 22/09/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
