O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 04/2021, de 20/07/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de GOIANA /PE, em nome de MINERADORA BRASIL LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 40.521.052/0001-28, com endereço AVENIDA HERCULANO BANDEIRA, 383 - PINA, RECIFE, estado de PERNAMBUCO, CEP: 51.110-130, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 49,74ha, no local denominado Fazendas Margolia e Área A desmembrada da Granja Sulamita, distrito de Tejucupapo, zona rural - Goiana/PE, no(s) Município(s) de GOIANA/PE, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°40'51,300''S/34°53'35,110''W; 07°40'51,300''S/34°53'19,170''W; 07°40'54,740''S/34°53'19,170''W; 07°40'54,740''S/34°53'13,590''W; 07°40'58,150''S/34°53'13,590''W; 07°40'58,150''S/34°53'08,030''W; 07°41'01,300''S/34°53'08,030''W; 07°41'01,300''S/34°53'05,110''W; 07°41'08,870''S/34°53'05,110''W; 07°41'08,870''S/34°53'12,050''W; 07°41'15,520''S/34°53'12,050''W; 07°41'15,520''S/34°53'26,160''W; 07°41'08,190''S/34°53'26,160''W; 07°41'08,190''S/34°53'35,110''W; 07°40'51,300''S/34°53'35,110''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 20/07/2022.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 840.052/2021 - (Cód. 730)
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente Regional
RELAÇÃO N° 40/2021
D.O.U., 22/09/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
