O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 007/2020, de 11/11/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de CARUARU/PE, em nome de SOLUCOES ECOLOGICAS DE ATERRO SANITARIO LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 38.248.722/0001-32, com endereço RUA MARTINS JÚNIOR 12 - FAZ SAO DOMINGOS NOSSA SENHORA DAS DORES - CARUARU, estado de PERNAMBUCO , CEP: 55.002-970, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 1,18ha, no local denominado Sítio Fundão, Zona Rural, no Município de CARUARU, no Estado de PERNAMBUCO, cujo imóvel é TERRENO DA UNIÃO, no(s) Município(s) de CARUARU/PE, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°10'40,900''S/36°03'54,000''W; 08°10'42,666''S/36°03'54,000''W; 08°10'42,666''S/36°03'55,355''W; 08°10'43,528''S/36°03'55,355''W; 08°10'43,528''S/36°03'57,277''W; 08°10'44,853''S/36°03'57,277''W; 08°10'44,853''S/36°03'58,760''W; 08°10'45,735''S/36°03'58,760''W; 08°10'45,735''S/36°04'00,700''W; 08°10'44,279''S/36°04'00,700''W; 08°10'44,279''S/36°03'59,996''W; 08°10'43,837''S/36°03'59,996''W; 08°10'43,837''S/36°03'59,433''W; 08°10'43,085''S/36°03'59,433''W; 08°10'43,085''S/36°03'58,719''W; 08°10'42,556''S/36°03'58,719''W; 08°10'42,556''S/36°03'57,030''W; 08°10'41,962''S/36°03'57,030''W; 08°10'41,962''S/36°03'55,368''W; 08°10'40,900''S/36°03'55,368''W; 08°10'40,900''S/36°03'54,000''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 11/11/2021.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 840.079/2021 - (Cód. 730)
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente Regional
RELAÇÃO N° 40/2021
D.O.U., 22/09/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
