O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 007/21, de 02/02/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de ARARIPINA/PE, em nome de CORTEZ ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 10.505.311/0001-66, com endereço RUA JOSE VILAR, 2707 - DIONISIO TORRES - FORTALEZA, estado do CEARÁ, CEP: 60.125-001, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) GRANITO, numa área de 50,00ha, no local denominado Sítio Tabuleiro, no(s) Município(s) de ARARIPINA/PE, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°54'12,350''S/40°29'49,050''W; 07°54'12,350''S/40°29'20,650''W; 07°54'31,060''S/40°29'20,650''W; 07°54'31,060''S/40°29'49,050''W; 07°54'12,350''S/40°29'49,050''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 02/02/2025.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 840.016/2021 - (Cód. 730)
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente Rgional
RELAÇÃO N° 40/2021
D.O.U., 22/09/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
