O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 001/2021 e 002/2021, de 19/03/2021 e 24/03/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de ALIANÇA e FERREIROS em PE, em nome de MINERACAO SAO CARLOS LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 41.239.165/0001-06, com endereço SETOR PROXIMO A USINA ALIANCA APROXIMADAMENTE A 11 KM - FAZENDA SAO CARLOS; ZONA RURAL CAUEIRAS - ALIANÇA, estado de PERNAMBUCO, CEP: 55.890-000, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, numa área de 48,90ha, no local denominado Engenho São Carlos, no(s) Município(s) de ALIANÇA/PE, FERREIROS/PE, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°30'49,620''S/35°12'41,760''W; 07°30'49,620''S/35°12'21,140''W; 07°31'14,800''S/35°12'21,140''W; 07°31'14,800''S/35°12'41,760''W; 07°30'49,620''S/35°12'41,760''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 24/06/2021.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 840.044/2021 - (Cód. 730)
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente Regional
RELAÇÃO Nº 28/2021
D.O.U., 27/07/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
