O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 002/2020, de 28/08/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de JAQUEIRA /PE, em nome de AGROPECUARIA MATA SUL LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 20.636.961/0001-02,, com endereço RUA ERNESTO DE PAULA SANTOS, 960 - SALA 102, BOA VIAGEM, RECIFE, estado de PERNAMBUCI, CEP: 51.021-330, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 1,45ha, no local denominado ENGENHO COLÔNIA III, na ZONA RURAL, no(s) Município(s) de JAQUEIRA/PE, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°45'33,040''S/35°48'45,910''W; 08°45'33,040''S/35°48'45,915''W; 08°45'33,054''S/35°48'45,915''W; 08°45'33,054''S/35°48'47,330''W; 08°45'34,170''S/35°48'47,330''W; 08°45'34,170''S/35°48'47,333''W; 08°45'34,174''S/35°48'47,333''W; 08°45'34,174''S/35°48'48,210''W; 08°45'34,430''S/35°48'48,210''W; 08°45'34,430''S/35°48'48,380''W; 08°45'34,760''S/35°48'48,380''W; 08°45'34,760''S/35°48'48,610''W; 08°45'35,000''S/35°48'48,610''W; 08°45'35,000''S/35°48'48,760''W; 08°45'35,410''S/35°48'48,760''W; 08°45'35,410''S/35°48'49,150''W; 08°45'36,980''S/35°48'49,150''W; 08°45'36,980''S/35°48'45,560''W; 08°45'36,330''S/35°48'45,560''W; 08°45'36,330''S/35°48'44,060''W; 08°45'33,480''S/35°48'44,060''W; 08°45'33,480''S/35°48'45,910''W; 08°45'33,040''S/35°48'45,910''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 28/08/2024.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 840.141/2020 - (Cód. 730)
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente Regional
RELAÇÃO Nº 28/2021
D.O.U., 27/07/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
