O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.º(s) S/N, de 14/01/2018, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Paudalho/PE, em nome de EDUARDO DE ALEDA D' ÂNGELO, CPF/CNPJ sob o nº 030.091.584-59, com endereço BR 408, KM 42, lote 320, entrada da Usina Mussurepe, Guadalajara - Paudalho/PE CEP 52 030 420, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, numa área de 9,73ha, no local denominado Usina Mussurepe, no(s) Município(s) de PAUDALHO/PE, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°54'14,065''S/35°07'09,306''W; 07°54'14,937''S/35°07'09,306''W; 07°54'14,937''S/35°06'59,661''W; 07°54'07,507''S/35°06'59,661''W; 07°54'07,507''S/35°07'02,718''W; 07°54'09,107''S/35°07'02,718''W; 07°54'09,107''S/35°07'06,575''W; 07°54'08,092''S/35°07'06,575''W; 07°54'08,092''S/35°07'06,999''W; 07°54'00,582''S/35°07'06,999''W; 07°54'00,582''S/35°07'11,503''W; 07°54'08,640''S/35°07'11,503''W; 07°54'08,640''S/35°07'10,136''W; 07°54'14,065''S/35°07'10,136''W; 07°54'14,065''S/35°07'09,306''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 14/01/2028.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 840.061/2019 - (Cód. 730)
Relação nº 38/2019
Publicado Internamente pela ANM em 13/12/2019
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
