O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 815.775/2010, resolve:
Art. 1° Outorgar ao titular SRT MINERACAO LTDA, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de JAGUARUNA/SC, numa área de 40,76 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°43'19,506,''S/49°08'15,983,''W; 28°43'39,941,''S/49°08'15,983,''W; 28°43'46,106,''S/49°08'25,349,''W; 28°43'46,106,''S/49°08'32,783,''W; 28°43'33,805,''S/49°08'32,783,''W; 28°43'33,805,''S/49°08'36,034,''W; 28°43'25,966,''S/49°08'36,034,''W; 28°43'25,966,''S/49°08'37,634,''W; 28°43'22,706,''S/49°08'37,634,''W; 28°43'22,706,''S/49°08'41,724,''W; 28°43'19,506,''S/49°08'41,724,''W; 28°43'19,506,''S/49°08'15,983,''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Publicado Internamente pela ANM em 28/05/2026
Este texto não substitui a Publicação Oficial.